Legislação e normas

Legislação sobre Revalidação e Reconhecimento de Títulos

Resolução 01/Câmara de Ensino Superior - Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Portaria 22/2016/MEC - Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e de reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituição estrangeira.

Resolução 008/2023/Consepe - Regulamenta os procedimentos de revalidação e reconhecimento no âmbito da Ufam: 

Portaria GR 1205/2023 - Institui a Comissão  Geral de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros (CGRRDE).

Portaria 0411/2017 - Regulamenta Revalidação de diplomas de graduação e de pós-graduação;

Portaria 2685/2018 - Isenção das taxas de revalidação;

Portaria 0442/2017 - Valor da taxa