Apresentação

De acordo com a Legislação Brasileira (Art. 48, § 2º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20/12/1996), os diplomas de graduação para terem validade nacional precisam ser revalidados por universidade pública brasileira, regulamente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha em seus currículos curso reconhecido no mesmo nível e área ou equivalente do diploma a ser revalidado.

Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades, públicas ou privadas, que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

No Brasil, para ingressar com pedido de revalidação, o interessado deve acessar a Plataforma Carolina Bori, um sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação (SESu e CAPES), para gestão e controle de processos de Revalidação e Reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil.

Esta plataforma reúne Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas e Privadas que, por adesão, oferecem as informações necessárias para que os requerentes (diplomados) solicitem a Revalidação ou o Reconhecimento dos seus diplomas estrangeiros.

A plataforma facilita a gestão e o controle do fluxo dos processos de revalidação/reconhecimento, além de maior interatividade entre as partes interessadas.

Por meio da plataforma, a IES oferece ao requerente as seguintes informações:

1) Documentação exigida;

2) Cursos e programas ofertados;

3) Capacidade de atendimento simultâneo e valores das taxas para prestação de serviços.

Desse modo, o requerente pode escolher a instituição na qual solicitará a revalidação de diploma para os cursos de graduação e/ou reconhecimento de diploma de Mestrado ou de Doutorado stricto sensu.

O Brasil não possui nenhum acordo de revalidação/reconhecimento automático de diplomas de nível superior com nenhum país. Portanto, as regras são as mesmas para todos os países.

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Plataforma Carolina Bori