Perguntas frequentes

1 O que é revalidação de diploma obtido no exterior?

A revalidação, realizada por instituição brasileira, é a declaração de equivalência, dos diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, aos que são concedidos no País, tornando-os hábeis para os fins previstos em Lei.

2 Quais instituições brasileiras estão aptas para revalidar diplomas estrangeiros?

São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de graduação, as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim ao curso concluído no exterior.

3 Quais instituições brasileiras são competentes para revalidar diplomas de cursos técnicos e tecnológicos?

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são competentes para proceder à revalidação de diplomas de cursos técnicos e tecnológicos.

4 Qual a documentação necessária para requerer a revalidação (exceto medicina)?

Toda a documentação necessária para requerer a revalidação de diploma emitido por instituição estrangeira, exceto para o curso de Medicina, consta na Portaria Normativa MEC nº 22, de 13/122016 - DOU 14/12/2016, Seção 1, Art. 12.

5 As cópias dos documentos devem ser autenticadas em cartório?

Não é necessário autenticar em cartório.

6 A documentação expedida no exterior deve ter alguma autenticação específica?

A documentação expedida em território estrangeiro deverá conter a Apostille, para os países signatários da Convenção de Haia, ou a legalização do Consulado Brasileiro no país de origem, para os não signatários da Convenção de Haia.

7 A solicitação de Revalidação deve ser feita somente pela Plataforma Carolina Bori?

Sim, com exceção da Revalidação de Diploma de Médico.

8 Como solicitar Revalidação de Diploma de Médico?

Para revalidar o diploma de Médico no Brasil é necessário prestar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Exame Revalida). A prova permite com que médicos que se formam no exterior – brasileiros ou estrangeiros exerçam a Medicina no Brasil. Para solicitar acesse https://revalida.inep.gov.br/revalida/

9 É necessário traduzir a documentação expedida no exterior?

Toda a documentação em língua estrangeira deverá estar acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa por tradutor público juramentado, exceto as documentações nos idiomas inglês, francês ou espanhol.

10 A revalidação pode ser requerida para diplomas obtidos em qualquer país?

Na Ufam, não há restrição de países para recebimento das solicitações de revalidação.

11 Qual o valor da taxa de revalidação?

A Ufam estabelece o valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a ser recolhido mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).  O pagamento deverá ocorrer após a aceitação da documentação pela Comissão de Revalidação e o envio do link para a geração do boleto.

12 A documentação deve ser entregue pessoalmente ou pode ser encaminhada via postal?

Os documentos são carregados de forma online na Plataforma Carolina Bori. Não há necessidade de envio da documentação física.

13 É necessário realizar exames/provas para obter a revalidação?

Quando houver dúvidas sobre a real equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais, a Comissão poderá determinar que o candidato seja submetido a exames e avaliações teóricos e práticos, nas Unidades Acadêmicas/Departamentos competentes, perante bancas examinadoras por estes indicadas.

14 Se necessário realizar exames/provas, conforme parecer da Comissão de Revalidação, qual o conteúdo que abrangerão?

Os exames e provas versarão sobre as matérias incluídas nos currículos dos cursos correspondentes no Brasil.

15 O estrangeiro deverá apresentar o Celpe-Bras (Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros) para solicitar a revalidação?

O Celpe-Bras, nível intermediário superior, só é requerido para os estrangeiros que se inscrevam no Revalida, exceção feita àqueles naturais de países cuja língua oficial seja o português.

16 É possível solicitar a revalidação a qualquer tempo?

O processo de revalidação de diplomas de cursos superiores obtidos no exterior deverá ser admitido a qualquer data pela universidade pública, a partir da implantação dos procedimentos previstos na Resolução CNE nº 03, de 23/06/2016.

17 Se a solicitação de revalidação for indeferida haverá devolução da taxa paga?

Em nenhuma hipótese caberá ressarcimento do valor recolhido.

18 Se deferida a revalidação, será emitido um novo diploma?

Em caso de deferimento da revalidação, o diploma ou certificado revalidado será apostilado, devendo o respectivo termo ser assinado pelo Reitor, após o que será efetuado o registro, para os efeitos legais.

19 Quais instituições brasileiras estão aptas para reconhecer diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras?
Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades, públicas ou privadas, que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

20 Os títulos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) podem ser revalidados?

Os títulos de mestrado e doutorado podem ser reconhecimentos por instituição nacional de ensino superior que possui curso equivalente. Não há regulamentação nacional para o reconhecimento de títulos de especialização.